1. DEFINIÇÃO E ESTADO

O diaconato é ordem sagrada, conferida pela imposição das mãos e pela oração consecratória prescrita (cf CDC 1009§ 1 e 2)
Pela ordenação, o diácono se torna clérico, ministro sagrado (cf CDC 207 § 1), e é incardinado numa Igreja particular, para cujo serviço (diagonal) foi ordenado (cf CDC 266 § 1)

NB: O diaconato é um dom de Deus à Igreja. O Ordinariado Militar, como Igreja particular, não pode ignorar esse dom ou impedir o exercício deste ministério de evangelização em seu meio.

2. FORMAÇÃO

Exige-se um período mínimo de dois anos para a formação inicial (cf CDC 236), durante a qual o candidato estará assumindo encargos pastorais. Terminada esta fase preparatória, o candidato aprovado para seguir sua preparação para a ordem sagrada, será mantido em estágio pastoral, num período de três meses, em preparação à recepção do ministério de leitor e outros três meses, preparatórios ao ministério de acólito (LC=CNBB DE 27 de fevereiro de 1986). Nesta fase, tendo sido julgado apto, dar-se-á o inicio da preparação próxima ao diaconato.

3. IDADE E CONSENTIMENTO DA ESPOSA

Para o diaconato permanente, são idades mínimas exigidas: 30 anos completos para aqueles que pretendem assumir o estado celibatário (91c-CNBBnC 60) e 35 anos completos para os casados. Para estes últimos, requer-se, ainda, o indispensável consentimento da esposa (cf CDC, 1031).

4. CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS

4.1 – Critérios gerais:

§1 “Escolham-se candidatos bem identificados com o espírito da comunidade da Capelania, em todos os níveis da escala social (ou hierarquia militar). Existam modos da comunidade também poder participar da apresentação de candidatos. Estes, além de equilíbrio emocional, deveram ter um lar suficientemente harmonioso, instrução suficiente, capacidade de adaptação e renovação, estabilidade econômica, ser homens de vida espiritual comprovada, com espírito de serviço à comunidade” (CNBB 10/09/1970).

§2 Tendo o Capelão o nome de algum possível candidato ao diaconato permanente, consultará as lideranças da comunidade em que ele atua (consulta direta e pessoal, para garantir a liberdade de opinião). Caso seja aprovado, apresentará o nome à comunidade, numa celebração ou reunião; a aprovação poderá ser feita por aclamação. O candidato, então, será encaminhado à Comissão Diaconal do Ordinariado. No final dos estudos, o presbítero responsável pelo diaconato permanente e o Capelão que o indicou solicitarão, por escrito, ao Arcebispo Militar, a ordenação do candidato, após passar pelo escrutínio e receber a aprovação para ser ordenado.

§3 Os candidatos deverão estar conscientes de que estarão a serviço do Ordinário Militar para auxiliá-lo como a seus Capelães no que lhes é próprio e não apenas de uma determinada pastoral, associação, movimento ou organismo eclesial.

4.2 - Critérios específicos:

4.2.1 – Requisitos pessoais:

a) Qualidades humanas
- Maturidade pessoal (personalidade equilibrada);
- Equilíbrio afetivo-emocional;
- Capacidade de liderança;
- Capacidade intelectual (estudo mínimo: ensino médio completo; casos especiais serão estudados à parte) e;
- Espírito de equipe.

b) Qualidades espirituais
- Maturidade na fé e na doutrina;
- Sensibilidade e especial amor pelos pobres;
- Espírito de oração;
- Espírito de serviço e;
- Abertura pastoral.

c) Qualidades familiares
- Amadurecimento e estabilidade matrimonial (testemunho);
- Aprovação e apoio da família por escrito, e
- Vida familiar harmoniosa com solução para os problemas familiares que surgirem.

4.2.2 - Requisitos comunitários

- Aceitação por parte da comunidade;
- Indicação a partir da escolha da comunidade;
- Integração na comunidade, e;
- Capacidade física e certa disponibilidade de tempo para servir à comunidade (não idade demasiadamente avançada).

4.2.3 - Requisitos quanto à dimensão hierárquica:

-Integrar-se na comunidade hierárquica, em espírito de unidade e fraternidade, com o Bispo Diocesano, o presbítero e os diáconos; e,
- Ser aprovado pelo Arcebispo, ouvidos o respectivo Capelão, o presbítero responsável, o Conselho presbiteral e, quando houver, a Comissão Diaconal Diocesana.